Alunos da EJA de Praça João Pessoa vão participar de palestra sobre “Outubro Rosa”

Iniciativa integra ações de conscientização sobre o câncer de mama e do colo de útero

A Escola Municipal Estelita de Araújo Crespo, em Praça João Pessoa, receberá na próxima quarta-feira (28/10), a partir de 19h, uma palestra sobre o Outubro Rosa. A iniciativa da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai abordar a conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo de útero.

Além de ser voltado para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o evento desenvolvido pelo polo de Estratégia Saúde da Família (ESF) de Praça João Pessoa será aberto a toda a comunidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil diagnostica cerca de 781 mil novos casos de câncer de mama por ano. Desconsiderando os tumores de pele não melanoma, este é o tipo mais comum entre as mulheres, enquanto o de colo útero é o terceiro mais incidente. A doença está relacionada principalmente à infecção persistente por tipos oncogênicos do Papilomavírus Humano (HPV), e sua prevenção envolve, entre outras medidas, a vacinação contra o HPV e o rastreamento adequado.

AsCom

Comissão disponibiliza link para atualização da escolaridade dos servidores municipais

Nova etapa dos trabalhos do Plano de Cargos e Salários começa na segunda-feira (26/10), com prazo até 6 de novembro

A Comissão Especial do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Itabapoana (PCS-GERAL) iniciou uma nova etapa dos trabalhos para a elaboração do plano. A partir de segunda-feira (26/10), servidores municipais efetivos e concursados que não são contemplados pelos planos de cargos da Saúde, do Jurídico e da Guarda Civil Municipal deverão atualizar o grau de escolaridade por meio de um formulário on-line.

O preenchimento deverá ser realizado exclusivamente por esse link. O prazo termina em 6 de novembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com a comissão, as informações fornecidas pelos servidores serão utilizadas para subsidiar os estudos e a elaboração do Plano de Cargos e Salários Geral, objeto do Processo Administrativo nº 2465/2024.

A presidente da PCS-GERAL, Kíssila Sobrinho, destaca que “o levantamento da escolaridade faz parte das etapas necessárias para conhecer o perfil dos servidores e contribuir para a construção do plano”, explicou. A comissão foi instituída pela Portaria nº 402, de 7 de maio de 2026.

AsCom

Joia campista do Vasco, Rodrigo Junior é convocado para disputar a Copa do Mundo Sub-17 pela Seleção Brasileira

Jovem atleta está entre os 21 convocados para representar a seleção no torneio que será disputado no Catar

Rodrigo Júnior (Foto: Reprodução)

O futebol de Campos dos Goytacazes estará representado na Copa do Mundo Sub-17. O jovem Rodrigo Junior, de 16 anos, jogador das categorias de base do Vasco da Gama, foi convocado para defender a Seleção Brasileira na competição, que será realizada no Catar, entre os dias 19 de novembro e 13 de dezembro.

A convocação foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo técnico Carlos Eduardo Patetuci, que divulgou a lista dos 21 atletas escolhidos para representar o Brasil no torneio.

Natural de Campos, Rodrigo Junior é uma das promessas do futebol brasileiro e terá a oportunidade de disputar uma das principais competições internacionais das categorias de base. A convocação também representa um momento importante para o futebol campista, que terá um representante vestindo a camisa da Seleção Brasileira em um Mundial.

O Brasil está no Grupo I, ao lado de Irlanda, Tanzânia e Costa Rica. A estreia da equipe brasileira está marcada para o dia 21 de novembro, diante da seleção irlandesa.

Com a convocação, Rodrigo Junior terá a oportunidade de mostrar seu talento no cenário internacional e seguir ganhando destaque em sua trajetória no futebol.

Veja a lista dos convocados:

Goleiros

Arthur do Vale (Santos)
Arthur Sehn (Athletico-PR)
Gabriel Werneck (Flamengo)

Laterais

Marcos Pesseti (Athletico-PR)
Samuel Almeida (Atlético-MG)
Richard Wendel (Fluminense)

Zagueiros

Breno Sales (Vasco)
Daniel Silva (Flamengo)
David Brendo (Grêmio)
Iago Machado (Corinthians)

Meio-campistas

Andrey Oliveira (Fluminense)
Eduardo Conceição (Palmeiras)
Eduardo Pape (Cruzeiro)
Leonardo Cerci (Athletico-PR)
Lucca Caramico (Corinthians)

Atacantes

João França (Palmeiras)
João Vitor (Flamengo)
Kauê Furquim (Bahia)
Lucas Emanuel (Botafogo)
Riquelme Henrique (Atlético-MG)
Rodrigo Junior (Vasco).

MancheteRJ

Após ameaça de agressão com tesoura, duas mulheres são levadas para delegacia em Campos

Júlia Alves 

Reprodução | Montagem Folha da Manhã

Duas mulheres foram encaminhadas para a delegacia em Campos após uma discussão seguida de ameaça de agressão com tesoura na tarde dessa quarta-feira (21).
De acordo com a Guarda Civil Municipal (GCM), os agentes foram acionados para atender a uma ocorrência de agressão dentro de um ônibus na Rodoviária Roberto Silveira. Ao chegar no veículo, a equipe encontrou as duas mulheres discutindo.
Durante a abordagem, uma delas tirou uma tesoura de dentro da bolsa e tentou atingir a outra. No momento, uma agente da GCM agiu rapidamente, conteve o braço da mulher e conseguiu retirar o objeto, com o apoio dos demais agentes que chegaram ao local.

As envolvidas foram encaminhadas para a 134ª Delegacia de Polícia, do Centro do município, para realização dos procedimentos cabíveis.

Fmanhã

Ônibus escolar fica travado após acessar ponte de madeira em localidade de Campos

Júlia Alves 

Ônibus escolar fica travado em cima de ponte de madeira em Campos / Reprodução Cardoso Moreira News

Um ônibus escolar ficou travado em cima de uma ponte de madeira na manhã desta quinta-feira (22), na localidade de Palmares, em Campos. O veículo atendia estudantes do Colégio Estadual Baltazar Carneiro enquanto fazia o trajeto Murundu x Cardoso Moreira. Não houve registro de feridos. Ainda não há informações sobre o que causou o incidente.
No entanto, vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que os ocupantes deixam o veículo pela janela do motorista com o auxílio de uma escada do lado de fora, já que a porta do ônibus estava impossibilitada por ter ficado para fora da ponte.
Segundo relato de um morador de Cardoso enviado à Folha, a ponte teria caído há alguns anos após uma chuva forte que teria atingido a cidade e ela teria sido improvisada para acessar o município vizinho.
Em nota, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que, “conforme as imagens recebidas, um ônibus teria derrapado ao passar pela ponte de madeira na localidade de Palmares, possivelmente em decorrência de um problema em uma das rodas do veículo”.
A pasta também ressaltou que “não houve rompimento da estrutura da ponte” e informou que “já possui um projeto para a localidade, que foi cadastrada no sistema federal com o objetivo de viabilizar recursos para a execução das melhorias necessárias”.

Fmanhã

Carreta da Mulher: ginecologista explica como funciona o atendimento e encaminhamento das pacientes

A unidade móvel permanece na Praça dos Três Poderes até esta sexta-feira (23/10), das 8h às 17h

A Carreta da Mulher segue com os atendimentos em São Francisco de Itabapoana, garantindo acesso gratuito a exames e orientações de saúde. A médica ginecologista Juliana Gomes detalhou como funciona o fluxo de atendimento desde a chegada da paciente à unidade móvel.

“A paciente faz a ultrassonografia, o laudo sai na hora e ela é encaminhada aqui para a ginecologia, onde orientamos sobre tudo o que é visto no exame, explicamos os resultados e indicamos a continuidade do tratamento. Se encontrarmos um nódulo, por exemplo, ela já sai sabendo qual será o próximo passo”, explicou.

A profissional ressaltou que o acolhimento inclui o encaminhamento direto para a rede municipal. “Explicamos tudo dentro do consultório e, em alinhamento com a prefeitura, fazemos o direcionamento junto à Secretaria de Saúde. Isso coloca a paciente na regulação, direcionando-a para o tratamento e para a próxima avaliação”, pontuou.


A ação, que em sua primeira edição ultrapassou 500 atendimentos no município, caminha para repetir o mesmo feito. De acordo com o balanço inicial divulgado pela Secretaria de Saúde, por meio da coordenação de Saúde da Mulher, foram realizados 356 exames somente nos primeiros três dias.

A unidade móvel permanece na Praça dos Três Poderes até esta sexta-feira (23/10), das 8h às 17h. O atendimento ocorre mediante agendamento prévio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

AsCom

Prefeita Yara Cinthia toma posse da presidência da Junta de Serviço Militar de SFI

Cerimônia realizada nesta quinta-feira (22/10) contou com a participação de representantes do Exército Brasileiro, da Guarda Municipal e de autoridades do município

A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, tomou posse, nesta quinta-feira (22/10), como presidente da Junta de Serviço Militar do município. A cerimônia contou com a presença de representantes do Exército Brasileiro, da Guarda Civil Municipal e de integrantes do governo municipal.


Durante o evento, Yara destacou a honra de assumir a função e compartilhou sua admiração pela carreira militar. “Tenho uma admiração muito grande pela área militar. Na minha época, não havia oportunidades para mulheres ingressarem na carreira militar. Se houvesse, com certeza, eu teria sido militar. Recebo essa função com muita honra, agradecendo a todos por esse momento tão especial”, afirmou.


O secretário da Junta de Serviço Militar, Carlos Roberto Ribeiro da Silva, também participou da cerimônia e ressaltou a importância da posse para o fortalecimento das responsabilidades do município relacionadas ao Serviço Militar.

“A posse da prefeita reforça o compromisso da administração municipal com o cumprimento das responsabilidades relacionadas ao Serviço Militar e com o atendimento à população”, destacou.

Também estiveram presentes o secretário municipal de Administração, Cláudio Otero; o procurador-geral do município, Janderson Miranda; o controlador interno, Fabiano Rangel; o secretário de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Carlos Gomes; a comandante da Guarda Civil Municipal, Roberta Panisset; e as assessoras especiais do Gabinete, Kíssila Sobrinho e Ana Paula Carvalho.

AsCom

Inea investiga mortandade de peixes no canal de Gargaú, em SFI

Maria Fernanda 

Peixes mortos no canal de Gargaú / Foto: Reprodução

Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vistoriaram, nessa terça-feira (20), o canal de Gargaú, que liga o distrito de Gargaú ao Rio Paraíba do Sul, em São Francisco de Itabapoana, após o aparecimento de dezenas de peixes mortos. O caso tem preocupado moradores e pescadores da região.

Ainda na terça-feira, o Inea coletou amostras de água para análise, com o objetivo de tentar identificar a causa da mortandade. Segundo o instituto, a previsão é que os resultados fiquem prontos no dia 28 de outubro.

Procurada pela Folha, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou em nota que foi comunicada pelo Inea sobre os relatos de moradores e pescadores a respeito do aparecimento de peixes mortos em Gargaú. Segundo o município, o Inea é responsável por apurar as causas da ocorrência e avaliar a situação.

A prefeitura afirmou que “acompanha o caso e aguarda os resultados da análise técnica”, que deverão contribuir para o esclarecimento do ocorrido.

Fmanhã

Teatro de Bolso será reaberto no dia 6 de novembro, informa o prefeito Frederico Paes

Dora Paula Paes 

Teatro de Bolso Procópio Ferreira / Antônio Filho

O Teatro de Bolso Procópio Ferreira, em Campos, será reaberto no dia 6 de novembro. A informação foi confirmada pelo prefeito Frederico Paes à Folha da Manhã, nesta quarta-feira (21).

O Teatro de Bolso Procópio Ferreira teve suas atividades interrompidas após a descoberta de um furto de fiação. A ação ocorreu na área da fachada voltada para a Avenida Quinze de Novembro. Os cabos foram cortados, comprometendo o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado.

Na ocasião, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima informou que a ocorrência havia sido registrada junto às autoridades policiais e que as providências necessárias para a recuperação do sistema estavam sendo adotadas.
A classe artística, assim como meios de imprensa, como a Folha da Manhã, a página Descubra Campos, a revista Fever e o 3News se uniram em manifesto e, juntos, também pediram pela reabertura do espaço o quanto antes. O espaço foi fechado em setembro último.

Fmanhã

Corpo de Bombeiros de Campos tem novo comando

Tenente-coronel Sidney Garcez assume; Leandro Paiva deixa o cargo após cinco meses

Por Leonardo Pedrosa

Cerimônia para passagem do cargo. — Fotos: Silvana Rust

O tenente-coronel Sidney Freitas Garcez assumiu, nesta quarta-feira (21), o comando do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM), em Campos. A unidade é a terceira que mais atende ocorrências em todo o estado do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada na sede da Receita Federal, no Centro.

Garcez sucede o tenente-coronel Leandro Paiva Silva, que esteve à frente do grupamento por cinco meses. Em entrevista, o novo comandante afirmou que pretende manter e aprimorar o atendimento à população, com atenção especial à rapidez do socorro e aos desafios da mobilidade urbana.


“Campos é o terceiro quartel que mais atende ocorrências em todo o estado do Rio de Janeiro, e o serviço é de excelência. Nossa prioridade é manter e melhorar esse atendimento”, afirmou Garcez.

O comandante também destacou o trabalho das equipes de socorro com motocicletas. Como exemplo, citou uma ocorrência no bairro da Penha, em que os motociclistas chegaram mais de 14 minutos antes da ambulância. Ele lembrou ainda a ampliação do atendimento com bases no Farol de São Tomé e em São Francisco de Itabapoana.

“Nosso primeiro socorro chega muito mais rápido com essas motocicletas. A gente se adapta à sociedade para prestar um atendimento cada vez mais rápido à população campista”, disse.

Balanço

Ao transmitir o comando, Leandro Paiva fez um balanço positivo dos cinco meses à frente da unidade. Entre os avanços, citou a chegada de duas ambulâncias novas, a reposição da viatura de Guarus, a realocação da ambulância do Farol de São Tomé e melhorias na estrutura interna.

“Foi uma das experiências mais marcantes da minha vida, com a responsabilidade de honrar a história e a população. Conseguimos melhorar equipamentos e trazer ganhos importantes para a tropa nesse curto período”, afirmou.

A cerimônia também teve homenagens às esposas dos comandantes e honras militares ao tenente-coronel Rodrigo Rangel Barcelos, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV – Norte/Noroeste. O 5º GBM atende Campos e municípios da região, atuando em ocorrências de incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e outras emergências.

J3News

Robôs e pesquisas escolares marcam abertura da Semana de Ciência e Tecnologia em Campos

Evento no Jardim São Benedito destaca projetos de estudantes e a contribuição das mulheres para o desenvolvimento científico

Estudantes participam do evento científico em Campos (Reprodução Secom/PMCG)

A tecnologia, a criatividade e a descoberta científica movimentaram o Jardim São Benedito, em Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (21), durante a abertura da XIII Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o evento reúne escolas e instituições parceiras em exposições, pesquisas e atividades interativas.

Uma das atrações foi o robô Serjão, da Universidade Federal de Goiás, que circulou entre os estandes e despertou a curiosidade dos estudantes. A programação também apresenta experiências e trabalhos sobre preservação ambiental, comunicação e recursos tecnológicos aplicados ao ensino.

Com o tema “Ciência Delas”, a edição deste ano homenageia mulheres que contribuíram para o avanço da ciência. Imagens de pesquisadoras espalhadas pelo espaço ajudam a aproximar os jovens dessas trajetórias e a incentivar o interesse pela pesquisa.

Segundo Carla Salles, gerente de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia e organizadora da semana, a proposta é mostrar aos estudantes a importância das mulheres na produção científica e estimular meninas e meninos a considerar a ciência como um caminho possível para o futuro.

Entre os trabalhos apresentados pela rede municipal está o projeto “DNA sob ataque”, da Escola Municipal José do Patrocínio, coordenado pela professora Bárbara Lemos. A iniciativa aborda os riscos da radiação, o acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987, e a contribuição de pesquisadoras como Marie Curie para os estudos sobre radioatividade.

A programação da XIII SNCT continua com exposições, apresentações e atividades práticas. A iniciativa busca despertar a curiosidade de crianças e jovens, aproximando o conhecimento científico do cotidiano e mostrando como a pesquisa pode contribuir para compreender e transformar a sociedade.

Com informações da Secom/PMCG

Procon Campos orienta sobre entregas por aplicativo e importância de regras para consumidores e entregadores

Orientação ocorre após o episódio registrado no Parque Santo Amaro, envolvendo um desentendimento relacionado a uma entrega em condomínio residencial

Foto: Procon / Divulgação

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Campos) reforça a importância do respeito, da segurança e da transparência nas relações de consumo envolvendo entregas por aplicativo. A orientação ocorre após o episódio registrado no Parque Santo Amaro, em Campos dos Goytacazes, envolvendo um desentendimento relacionado a uma entrega em condomínio residencial, que teria resultado em danos ao patrimônio.

O caso chama a atenção para uma dúvida frequente: afinal, o entregador é obrigado a subir até o apartamento ou o consumidor deve retirar o pedido na portaria?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio do artigo 6º, inciso III, assegura o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Já os artigos 30 e 31 estabelecem que as informações oferecidas pelo fornecedor devem ser claras e que as condições anunciadas integram a contratação. O artigo 35 prevê alternativas ao consumidor quando o fornecedor não cumpre a oferta.

Isso significa que estabelecimentos comerciais e plataformas de entrega devem informar previamente as condições do serviço, incluindo os procedimentos para recebimento dos pedidos. Entretanto, o CDC não estabelece uma obrigação geral de que os entregadores utilizem elevadores ou subam até os apartamentos.

Importância do diálogo e da regulamentação

O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fernando Guru, destaca que a ausência de regras específicas e claras pode gerar dúvidas e conflitos entre consumidores, entregadores e condomínios.

“É fundamental que todos compreendam seus direitos e deveres. O consumidor tem direito à informação e ao cumprimento das condições contratadas, enquanto o entregador deve exercer seu trabalho com respeito e segurança. É importante que sejam discutidas regras específicas sobre o assunto. Esse é um debate que pode envolver o Poder Legislativo, o Executivo, os representantes dos entregadores e a sociedade, buscando soluções que tragam segurança jurídica para todos”, destaca o secretário.

O Procon Campos ressalta ainda que nenhum desentendimento relacionado à prestação de serviços justifica ameaças, agressões ou danos ao patrimônio. Situações dessa natureza devem ser apuradas pelas autoridades policiais competentes.

Por fim, o órgão orienta que consumidores consultem as condições de entrega antes de finalizar os pedidos e que estabelecimentos e plataformas mantenham informações claras e canais de atendimento para solucionar possíveis conflitos.

O Procon Campos permanece à disposição para orientar a população e garantir o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Campos

Homem é preso em flagrante após furtar bicicleta na Av. XV de Novembro, no Centro

Furto aconteceu na manhã desta quarta-feira (21)

Por Nelson Nuffer


Em ação rápida dos agentes da Operação Segurança Presente, um homem foi preso em flagrante após roubar uma bicicleta na Avenida XV de Novembro, no Centro de Campos, na manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com informações da Segurança Presente, os policiais estavam em patrulha quando avistaram o suspeito na bicicleta, pedalando muito rápido. Enquanto a equipe abordava o ciclista, um carro que o seguia parou e relatou que o suspeito havia acabado de furtar a bicicleta próximo a uma loja na Av. XV de Novembro.

Com o relato, o suspeito foi encaminhado para a 134ª DP, junto da bicicleta, e uma equipe foi à loja relatada e entrou em contato com a vítima, que já estava a caminho da delegacia para o registro do furto.

O caso foi registrado na 134ª DP, e o suspeito permaneceu preso. Ainda segundo informações da polícia, ele tinha passagens anteriores pelos crimes de lesão corporal, posse e uso de drogas e furto.

J3News

Conselho Municipal de Turismo de Campos tem novos integrantes

Com representantes do poder público, entidades empresariais e instituições de ensino, colegiado vai contribuir para o planejamento e o fortalecimento

Lagoa de Cima vista do Morro do Itaoca (Arquivo)

O Conselho Municipal de Turismo de Campos dos Goytacazes (COMTUR) tem nova composição. Os integrantes foram nomeados por meio da Portaria nº 2073/2026, publicada no Diário Oficial do Município, e assinada prefeito Frederico Paes. O colegiado reúne representantes do poder público, da iniciativa privada e de instituições parceiras para discutir e acompanhar políticas de desenvolvimento turístico.

A secretária municipal de Turismo, Fernanda Campos, assume a presidência do conselho. Entre os órgãos públicos representados estão as secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Qualificação e Emprego, além da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.

Também integram o COMTUR representantes da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Convention Costa Doce & Visitors Bureau, Sebrae, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Senac e Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).

Entre as atribuições do conselho estão contribuir para a elaboração e o acompanhamento do Plano Municipal de Turismo, incentivar a criação de roteiros e ampliar o diálogo com empresas e instituições ligadas ao setor.

Segundo Fernanda Campos, a formalização do conselho permitirá avançar na inclusão de Campos no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa), ampliando as possibilidades de desenvolvimento e atração de investimentos. A secretária também destacou a participação do município na Instância de Governança Regional (IGR) Costa Doce, que busca fortalecer o turismo regional.

Representante titular do Convention Costa Doce & Visitors Bureau, José Ricardo de Moraes Menezes destacou a importância da participação das entidades na formulação de políticas públicas para o setor. Para ele, a atuação conjunta entre poder público e instituições parceiras pode contribuir para ampliar o potencial turístico do município.

A valorização de espaços como o Morro do Itaoca e o Horto Municipal, além da criação de roteiros e do apoio a eventos, está entre as iniciativas que podem impulsionar o turismo local, movimentar a economia e gerar emprego e renda.

Com informações da Secom/PMCG

CCJ da Alerj aprova projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas

Proposta cita Comando Vermelho e PCC e ainda precisa ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa

CCJ da Alerj (Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 7.774/26, que propõe classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no território fluminense. A matéria seguirá para votação em plenário.

De autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, o projeto prevê que os órgãos de segurança pública possam estabelecer protocolos de atuação e combate às organizações, em articulação com entidades nacionais e estrangeiras que também as classifiquem como terroristas.

Presidente da CCJ e relator da proposta, o deputado Rodrigo Amorim (PL) defendeu a competência do Legislativo estadual para tratar de questões relacionadas à segurança pública, desde que respeitada a legislação federal.

Também autor do projeto, Alexandre Knoploch afirmou que a iniciativa não pretende interferir nas atribuições da União ou do Congresso Nacional.

Durante a análise, o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu acrescentar à ementa referências às leis federais 11.260/16 e 12.850/13, com o objetivo de reforçar a fundamentação jurídica da proposta.

Com informações da Alerj