ACIC apresenta propostas em audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027

 A Governança Participativa e Articulação Institucional (CDI); Desburocratização, Atração de Empresas e Ampliação da Lei de Liberdade Econômica; Ampliação de CNAEs de Baixo Risco; Criação da Zona Especial de Negócios (ZEN); Economia do Mar e Economia Azul; Garantir Linhas de Crédito Subsidiada e Simplificadas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento (FUNDECAM) para Agricultura e Turismo; Melhoria do Distrito Industrial da CODIN e interligação das CA03 e CA05 a Ponte de Integração, Mobilidade Urbana e Revitalização do Centro (RETROFIT) foram algumas das propostas apresentadas pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes (ACIC) Mauricio Cabral, durante a audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores onde foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. 

A LOA 2027 para o município de Campos dos Goytacazes prevê um orçamento total estimado em de R$ 3.05 bilhões, com uma variação de aproximadamente 6,62% em relação ao ano anterior. A LOA prevê ainda reajuste de 4,26 para os servidores municipais. O presidente da ACIC, Maurício Cabral, defende através do documento protocolado na Câmara de Vereadores, algumas propostas do setor empresarial campista que visam o desenvolvimento do município por meio de incentivos a instalação de novas empresas no município e aumento na arrecadação dos impostos municipais. O objetivo é devolver a Campos maior autonomia financeira reduzindo a dependência dos repasses dos royalties de petróleo que atualmente chega à 26% dos recursos recebidos. 

Uma preocupação da ACIC é o baixo investimento nas pautas que visam a diversificação da economia. De todo o orçamento que é destinado ao Desenvolvimento Econômico como Agricultura, Comércio, Turismo, Serviços e Trabalho, somados, representam aproximadamente R$ 19,69 milhões, ou seja, apenas 0,65% do orçamento municipal. Se incluir a pauta da Cultura e outras pautas voltadas para esse objetivo, esse número chega a apenas 0,82%. 

Maurício defende que a cidade não deve viver presa aos repasses de verbas dos royalties, considerando que esse bem mineral vem reduzindo e no futuro poderá comprometer boa parte da economia municipal. Maurício acredita no Turismo e no Agronegócio como grandes ferramentas para aumentar a autonomia do município, estes setores envolvem mais de 500 atividades econômicas diferentes e consequentemente atendendo um leque maior da população, aumentando assim o poder aquisitivo e o aumento do emprego e renda.

Fonte:JÔ Siqueira